O serviço de manutenção da qualidade de água e o pagamento por serviços ambientais para Unidades de Conservação no Brasil

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O serviço de manutenção da qualidade de água e o pagamento por serviços ambientais para Unidades de Conservação no Brasil

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Title: O serviço de manutenção da qualidade de água e o pagamento por serviços ambientais para Unidades de Conservação no Brasil
Author: Andre Aroeira Pacheco
Orientador: Geraldo Wilson Afonso Fernandes
Co-orientador: Ana Carolina de Oliveira Neves
Banca:
Presidente: Geraldo Wilson Afonso Fernandes
Subject: Manejo Ecologia.; Recursos naturais Conservação.; Gestão dos Recursos Naturais.; Unidades de conservação Teses.; Parque Nacional da Serra do Cipó.; Agua Qualidade.
Palavra-chave: SNUC; Valoração econômica; Conservação; Crise orçamentária; Parque Nacional da Serra do Cipó
Date: 29-05-2015
Publisher: UFMG
Abstract: O patrimônio natural provê inúmeros serviços à sociedade, notadamente pelas Unidades de Conservação (UCs), que têm tido reconhecimento e valorização insuficientes. Neste trabalho, mostramos o valor da manutenção da qualidade da água no Parque Nacional da Serra do Cipó (PNSC), UC situada no sul da cadeia do Espinhaço, famosa pela qualidade e abundância de suas águas. Encontramos um valor anual médio de R$ 36,18 milhões entre 2012 e 2014 pelo método de custo de reposição, onde consideramos os custos de instalação e operação de uma Estação de Tratamento de Água que repusesse este serviço caso o PNSC não tivesse sido criado. O valor calculado tem aplicação em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), no cálculo de cobrança pelo uso da água e de compensações ao PNSC. A revelação deste serviço demonstra a importância da UC e revela um valor desconhecido pelo público em geral, contribuindo para sensibilização e educação ambiental. Além disso, o valor 30 vezes superior ao orçamento do PNSC evidencia a vantagem econômica do investimento em conservação. Apesar da sua importância as UCs brasileiras têm tido dificuldades em captar recursos para sua adequada gestão e consolidação. Discutimos as características desta crise em quatro componentes de gestão, encontrando um passivo de pelo menos R$ 8,7 bilhões de investimento imediato, além de uma defasagem de cerca de R$ 400 milhões por ano no orçamento do ICMBio. Propomos como solução a este problema as bases de um Programa de PSA que pudesse arrecadar fundos para serem aplicados nas UCs brasileiras e aumentar o reconhecimento da importância destas para o bem-estar social e as atividades econômicas do Brasil. Este foi adaptado de programas bem-sucedidos de outros países usados para a conservação em áreas privadas, sendo o primeiro PSA deste porte proposto para Áreas Protegidas. O PSA serviria a todas as UCs através de um Fundo Nacional, com arrecadação baseada na cobrança por uso de dez serviços ambientais, escolhidos por já estarem estabelecidos nas transações econômicas ordinárias, funcionando como guarda-chuva para a proteção de outros inúmeros serviços ofertados em UCs. Cenários simulados para apenas três dos serviços demonstram um potencial de arrecadação que poderia resolver as pendências financeiras, enfrentando a crise orçamentária de maneira direta, rápida e definitiva.
Resumo em lingue estrangeira: The natural capital provides numerous services to society, notably in the Protected Areas (PAs), which has been poorly recognized and valued. This study presents for the first time the monetary value of water quality maintenance by the Serra do Cipo National Park (SCNP). SCNP is well known for its water quality and abundance. The replacement cost method was used to valuate water provisioning by this national park. We found an average of R$ 36.18 million/year for the ecosystem service between 2012 and 2014. Such value has application in payment for ecosystem services (PES) programs, in the measurement of charges for water use and in compensation to SCNP. It also demonstrates the importance of PAs in providing clean water to society and help to raise environmental awareness. The value obtained is 30 times higher than the SCNPs budget and therefore highlights the economic benefits of conservation investment. Brazilian PAs have been constrained by a limited budget, as there is an immediate deficit of at least R$ 8.7 billion, plus a lag of about R$ 400 million/year for the responsible agency. A solution to this problem is proposed based on a PES program that could raise funds to be invested in Brazilian CUs and increase the recognition of its importance for human welfare and economic activities in Brazil. The proposal was adapted from successful programs in other countries used for conservation on private land, and it is the first wide PES proposed for PAs. The PES would serve all PAs through a National Fund and its budget would be raised on charging ten environmental services that were chosen because they are already established in ordinary economic transactions. Theycould work as an umbrella, ensuring the delivery of numerous other ecosystem services by PACs. Simulated scenarios of three of this services demonstrate potential revenues that could solve the outstanding debts, facing directly, quickly and definitively the PAs budget crisis.
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A34GDQ

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