A compreensão da aplicação da lei de acesso a informação por profissionais que atuam no setor de inteligência no estado de Minas Gerais

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A compreensão da aplicação da lei de acesso a informação por profissionais que atuam no setor de inteligência no estado de Minas Gerais

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dc.contributor.author Fernando Augusto Rodrigues Xavier pt_BR
dc.coverage.spatial Departamento/Curso pt_BR
dc.date.accessioned 2016-03-29T16:22:20Z
dc.date.available 2016-03-29T16:22:20Z
dc.date.issued 2015-05-06 pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A4UMZJ
dc.description.abstract A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 18 de novembro de 2011 trouxe impactos para todos os servidores públicos, impulsionando a transparência e o acesso à informação, medida indispensável ao fortalecimento das democracias modernas. Dessa forma, é importante entender como é compreendida e visualizada a aplicação da nova lei de acesso à informação no serviço de inteligência da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (SEDS). Com o objetivo de verificar como o órgão tem trabalhado para garantir o acesso público à informação do governo sem colocar em causa os esforços legítimos que garantam a segurança dos cidadãos e do Estado, bem como o sigilo das investigações, foi feito um estudo bibliográfico, bem como uma pesquisa de campo no Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS). Os resultados da pesquisa realizada entre os servidores da SEDS, lotados no CINDS, fez com que se observasse que os servidores estão bastante focados na sociedade, sendo ela a detentora dos poderes e sendo para ela que todo o aparelhamento do Estado tem trabalhado. Verificou-se, ainda, que apesar de todos os esforços ainda falta conhecimento da Lei por parte dos integrantes da SEDS, sendo, portanto, oportuno a realização de cursos e treinamentos. pt_BR
dc.format Impresso pt_BR
dc.language Português pt_BR
dc.publisher UFMG pt_BR
dc.subject Brasil. [Lei de acesso a informação (2011)] pt_BR
dc.subject Minas Gerais. Secretaria de Estado de Defesa Social. pt_BR
dc.subject Serviço de inteligência. pt_BR
dc.title A compreensão da aplicação da lei de acesso a informação por profissionais que atuam no setor de inteligência no estado de Minas Gerais pt_BR
dc.type Monografias de Especialização pt_BR
dc.numero.paginas 59 pt_BR
dc.palavras.chave Informação pt_BR
dc.palavras.chave Lei de Acesso à Informação pt_BR
dc.palavras.chave Publicidade pt_BR
dc.palavras.chave Serviço de pt_BR
dc.palavras.chave inteligência pt_BR
dc.palavras.chave Sigilo. pt_BR
dc.contributor.orientador Welder Antonio Silva pt_BR
dc.banca.presidente Welder Antonio Silva pt_BR
dc.banca.membro Cintia Aparecida Chagas Arreguy pt_BR
dc.banca.membro Marilia de Abreu Martins de Paiva pt_BR
dc.resumo.estrangeiro The Access to Information Act, enacted on 18 November 2011 brought impacts to all public servants, boosting transparency and access to information, as essential to the strengthening of modern democracies. Thus, it is important to understand how it is understood and viewed the application of the new law on access to information in the Secretariat of the Intelligence Service of Public Safety of the State of Minas Gerais - SEDS. In order to verify how the agency has worked to ensure public access to government information without jeopardizing the legitimate efforts to ensure the security of citizens and the state, as well as the confidentiality of investigations, a literature study was done well as a field research in the Integrated Centre of Social Defense Information - CINDS. The results of the survey conducted among the SEDS servers - Secretary of Social Defense, crowded in the Integrated Centre of Social Defense Information - CINDS, made them observe that the servers are very focused on society, it being the holder of powers and being for her the whole machinery of the state has worked. There was also that despite all the efforts still lack knowledge of the law on the part of the SEDS members and is therefore advisable to conduct courses and training. pt_BR

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