Cidade ilegal e regularização fundiária: um estudo sobre o parcelamento do solo em Belo Horizonte

Abstract

Esse trabalho realiza uma análise concomitante do processo de ocupação e formação da cidade ilegal, em Belo Horizonte, do ponto de vista dos loteamentos clandestinos e irregulares e das iniciativas de regularização fundiária empreendidas pelo Poder Público. Entende-se que esses dois processos seguiram paralelos ao longo da história da cidade e, juntos, são fundamentais para o conhecimento da estruturação do espaço do Município. Para a compreensão desse processo, analisa-se, principalmente, a atuação do Estado como agente do processo. Discute-se o papel do Estado como planejador urbano, gestor das políticas públicas e dos seus interesses na ocupação do espaço da cidade. A partir desse enfoque, são tratadas algumas questões fundamentais que permeiam a realidade das cidades brasileiras: a lei e a ilegalidade, a segregação espacial, a periferização, a fragmentação e a exclusão socioespacial. Diante da situação estudada, observa-se que em Belo Horizonte há avanços na concepção e gestão do planejamento urbano. Entretanto, percebe-se que ainda existem lacunas a serem preenchidas no sentido de se constituir um real direito à cidade.